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@aneliseteles.adv

aneliseteles.adv
Nem todo mundo torce por você, evite dar munição aos curiosos πŸ’­
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0 3 1 minute ago

@adveconcurseira

adveconcurseira
O inquérito policial é um procedimento administrativo, destinado a obtenção de elementos que apontam a autoria e comprovem a materialidade das infrações penais investigadas.
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não há ampla defesa no inquérito policial por se tratar de um procedimento inquisitorial.
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também não há o contraditório, salvo em relação ao inquérito objetivando a expulsão de estrangeiro.
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diante a ausência das garantias constitucionais (ampla defesa é contraditório), o inquérito policial tem valor probatório relativo, em regra, ficando sua utilização como instrumento de convicção do juiz condicionada a que as provas nele produzidas sejam renovadas ou ao menos confirmadas pelas provas judicialmente realizadas sob o manto do devido processo legal.
β €
no entanto, há determinadas hipóteses em que a lei ou a jurisprudência estabelecem ressalvas. isto ocorre, fundamentalmente, nas seguintes situações:
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β €β €β €• provas periciais (ex.: perícias destinadas à comprovação do vestígio deixado pela infração penal);
β €β €β €• provas cautelares, não sujeitas à repetição e produzidas antecipadamente (interceptações telefônicas realizadas no curso do inquérito, é um exemplo de prova com natureza cautelar e não passível de repetição).
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características do inquérito policial
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• escrito;
• inquisitivo;
• dispensável;
• oficiosidade;
• sigiloso;
• oficialidade;
• discricionariedade;
• indisponibilidade.
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ps: desenho do @jedsonalbuquerque1 πŸ‘πŸ»πŸ‘πŸ»
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gostou da dica? πŸ€”
marque seus amigos, porque os melhores amigos são aqueles que marcam os amigos em dicas! πŸ˜‚πŸ˜… #inqueritopolicial #inquerito #penal #direitopenal #direito #provas #pericia #juridico #oab #advogada #advogado #defensoria #concurseiros #pmsp #concurseirosdeplantão #concursospublicos #amodireito #amopenal #estudaquepassa #estudaqueavidamuda #motivacao #estudantededireito #academicodedireitonapista #criminalistica #periciacriminal #perito #medicinalegal #peritocriminal
0 3 5 minutes ago

@advogadas

advogadas
Mais um look, amei, que fofis! πŸ€—πŸ˜πŸ’™
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marque @advogadas na sua foto e seja divulgado em nosso feed. 😊
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conheça nosso perfil, aproveite e nos siga pra ficar por dentro de todas as novidades, postagens diariamente. 😘
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1 33 6 minutes ago

@notoriumjuridico

notoriumjuridico
Um amor por essa palavra β€πŸ˜‚
3 68 7 minutes ago

@carloskapaa

carloskapaa
Prévia liberada (código de processo penal)
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promocional até segunda (lançamento oficial)
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só deixar abaixo o e-mail ou chamar no whats app que entraremos em contato (11) 93144-0325.
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vamos memorizar!🀩 #direitodotrabalho #direito #juiz #oab #defensoria #delegado #concurso #advogado #amodireito #concurseiro #concurfriends #estudaqueavidamuda #direitopenal #direitoporamor #concursopúblico #trt
0 4 17 minutes ago

@direitonews

direitonews
Artigo: goo.gl/5dphky | desde 2010, uma resolução prevê que os recalls em aberto constem no documento do carro. a medida, que facilitaria a vida dos compradores e garantiria mais segurança no trânsito, até hoje não foi adotada pelo departamento nacional de trânsito (denatran). quando foi publicada no diário oficial da união, há oito anos, a portaria conjunta 69, do denatran e do ministério da justiça, regulamentou os procedimentos de chamamento no brasil. questionamos quando o denatran vai colocar em prática o registro de recall não atendido e o órgão afirmou que até o segundo semestre de 2019 a medida deve ser implementada.
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⭕️ leia completa acessando o stories (círculo colorido) aqui do instagram @direitonews; ou baixe o app amo direito na google play e confira os conteúdos completos. #direito #direitonews #amodireito
0 63 16 minutes ago

@alencarshar

alencarshar
#repost @fimdocasamentoinfantil
estuprada, engravidada, domesticada e ensinada a chamar violência de amor. essa é a história de qualquer menina em situação de casamento infantil. não me venham falar em "agência" e "escolha" para casamentos na adolescência. até 14 anos, é estupro. até 17, casamento infantil. não adianta aprovar lei que no discurso acaba com o casamento infantil no brasil e a idade núbil de 16 anos permanecer intacta. para que o casamento infantil seja legislamente proibido, a idade núbil precisa subir para 18 anos, no mínimo. vamos juntas lutar pelo aumento da idade núbil em 2019? #pelofimdocasamentoinfantil #direito #amodireito #direitos #direitoshumanos
0 3 23 minutes ago

@manualdoestudantededireito

manualdoestudantededireito
Acesso à justiça
todos têm direito de acesso ao poder judiciário para postular tutela preventiva ou reparatória. não pode a lei prever exclusões da apreciação do poder judiciário pretendida pelo jurisdicionado.

também denominado direito de acesso ao judiciário, direito de ação, ou princípio da inafastabilidade do controle judicial, o direito de acesso à justiça indica que cabe ao poder judiciário se manisfestar a respeito de direitos lesados ou ameaçados de lesão. a constituição proíbe que a lei se autoexclua da apreciação do poder judiciário (art. 5°, xxxv), ou seja, o acesso à justiça é também garantido contra o legislador.
(soraya gasparetto lunardi)
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referêncial teórico:
dimoulis, dimitri. dicionário brasileiro de direito constitucional. 2. ed. são paulo: saraiva. 2012. p. 28
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#direitocivil #processocivil #advocaciacriminal #judiciario #advogada #advogado #bloggerlife #youtuber #instagram #direito #direitopenal #empreendedorismo #direito #direitoemconquista #direitonews #dicadedireito #estudantededireito #ba #dicajuridica #advocaciaporamor #amodireito #dedicacao #gratidao #blogger #penal #processopenal #estudantededireito #lawstudent #democracia
2 20 25 minutes ago

@defensorpedrocoelho

defensorpedrocoelho
2 142 28 minutes ago

@helielthonmanganeli

helielthonmanganeli
é possível obter duas aposentadorias? 🀷🏻‍♀️
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heli responde! πŸ’ͺ🏼
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#direito #direitoprevidenciário #amodireito #manganeliadvocacia #aposentadoria #previdênciasocial
0 18 1 weeks ago

@advogadomauricio

advogadomauricio
A maioria dos prazos no processo adminstrativo dos tribunais de etica e disciplina são de 15 dias. fique de olho pode cair na prova!!! #cainaprova #voupassaroab #tedoab #amodireito #processoadministrativo #gabaritei #provaoab
0 7 28 minutes ago

@vane_cristiele

vane_cristiele
"... justiça é consciência, não uma consciência pessoal mas a consciência de toda a humanidade. aqueles que reconhecem claramente a voz de suas próprias consciências normalmente reconhecem também a voz da justiça! βš–.
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0 25 30 minutes ago

@gomesegomesadvogados

gomesegomesadvogados
A educação no brasil, segundo o que determina a constituição federal e a lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb), é responsabilidade da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, que devem gerir e organizar seus respectivos sistemas de ensino. πŸ“š
a constituição exige que os municípios apliquem ao menos 25% de sua receita resultante de impostos e transferências na manutenção e no desenvolvimento da educação. a lei é a mesma para os estados e, no caso da união o percentual mínimo é 18% .
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0 4 33 minutes ago